Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.212 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15380/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que amplie o acesso às ações e serviços de todos os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde Bucal no Estado, tendo em vista que esse é um dos objetivos da política estadual de saúde bucal (Sorria Minas).

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15436/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de um equipamento de "flatscan" destinado ao posto médico-legal do Município de Montes Claros, considerando que a disponibilidade desse equipamento resultará em maior eficiência e eficácia dos trabalhos realizados nesse posto.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15382/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga pedido de providências para que verifique se o município se enquadra nos critérios previstos na Portaria GM/MS nº 7.954, de 21 de agosto de 2025, para o credenciamento de unidades odontológicas móveis, haja vista a demanda por atendimento odontológico na zona rural desse município apresentada durante as discussões de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15406/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fortalecimento da atenção à pessoa com deformidade craniofacial, especialmente das ações de reabilitação de pacientes com deformidades bucomaxilo e craniofaciais.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15379/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que intensifique o cofinanciamento das unidades móveis odontológicas no Estado, em especial nas regiões onde os vazios assistenciais são maiores.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4726/2025

Dispõe sobre a oferta de avaliação neuropsicológica para crianças com suspeita de TDAH, TEA e TOD no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18687/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o serviço de cardiologia nos hospitais do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4672/2025

Institui a política estadual de humanização do atendimento à pessoa com deficiência em tratamento oncológico.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18513/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass - e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems - pedido de providências para a adoção das medidas administrativas e técnicas necessárias à pactuação, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite - CIT -, do financiamento dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe para tratamento da dermatite atópica grave em crianças e adolescentes, já incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS - pela Portaria Sectics-MS de 3/10/2024.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18511/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão do serviço de dermatologia nos Centros Estaduais de Atenção Especializada - Ceaes.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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