Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.022 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20727/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para recuperar a Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na Comunidade do Macuco, bem como para avaliar a pavimentação asfáltica da via.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21171/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja feita a manutenção do trecho não pavimentado da MG-326 e sejam informados à população os recursos previstos e dispendidos nas ações de manutenção da via.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20983/2026

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais e à Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de providências para realização de reparos no pavimento e melhoria da sinalização nas áreas de sua responsabilidade situadas no trevo de acesso a Juatuba e no entroncamento das rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20982/2026

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília, e à Way-262 - Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A., em Uberaba, pedido de providências para realização de reparos no pavimento e melhoria da sinalização, pela concessionária, nas áreas de sua responsabilidade situadas no trevo de acesso a Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21110/2026

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de cronograma de execução das obras de construção do "campus" unificado da Uemg em Belo Horizonte, com detalhamento das medidas administrativas adotadas para o andamento do projeto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21101/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de obras de reforma e ampliação na Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio, no Município de Itabira.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17673/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para promover a adequação da estrutura física do Albergue Vitor Braighi, especialmente no que se refere às mudanças que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17695/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize obras de urbanização, em especial de drenagem e pavimentação, nas vias localizadas na Ocupação Vitória, com destaque para as Ruas Jatobá, Ipê Roxo e Universal, bem como para a região conhecida como Areal.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17665/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras para a implantação de lavanderia no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), indicando-se eventuais entraves para a realização dessas obras.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17685/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ferros pedido de providências para a reforma da Escola Municipal Caetana Drummond de Alvarenga, situada na Comunidade Quilombola Mendonça, para a solução dos problemas recorrentes no sistema de fornecimento de água que atende a localidade e para a manutenção das vias de acesso à comunidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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