Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações acerca do conceito de pessoa atingida utilizado no  âmbito do termo de acordo firmado com a Vale S.A. em 15/12/2022 relativo às  Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima; sejam encaminhadas à comissão e disponibilizadas  para todas as associações representantes das comunidades atingidas no Município de  Nova Lima as informações sobre as chamadas "manchas" relacionadas ao alcance de danos em caso de rompimento das referidas barragens, bem como a técnica utilizada para definir tais manchas; e seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas no referido termo de acordo, a qual deu fulcro ao presente pedido.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a precipitação em milímetros por hora e milímetros por dia utilizada para fins de dimensionamento dos vertedouros das barragens situadas a montante da Estação de Tratamento de Água - ETA - Bela Fama do Sistema de Produção Rio das Velhas.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita a Córrego Fazenda Velha, na confluência com o Rio das Velhas próximo ao Sítio 51 (20° 8'47.65"S / 43°47'41.91"O), no Município de Nova Lima, para apurar se a existência de rejeitos provenientes da Microbacia Hidrográfica do Córrego Fazenda Velha, afluente do Rio das Velhas, tem relação com os efluentes da Barragem Vargem Grande da Empresa Vale S.A., uma vez que ela é contígua à Mina Fernandinho, da empresa Nacional de Minérios S.A. - Namisa -, vinculada ao grupo CSN, que está supostamente inativa, bem como vistoriar as barragens de rejeito e respectivas estruturas auxiliares na Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, pois essas estruturas estão ligadas à microbacia do Córrego Fazenda Velha, para verificar se de fato a Mina do Fernandinho não está operando atividade de lavra.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal - PRF - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização no trecho entre o BH Shopping e o Condomínio Alphaville, na Rodovia 040, visando a prevenção e a efetiva punição de infratores, considerando-se os riscos e o crescente número de acidentes tendo os ciclistas por vítimas nas rodovias do Estado, em especial no trecho citado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o surgimento de coloração escura e peixes mortos no Rio das Velhas, no Município de Nova Lima, bem como sobre o possível impacto para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte no que se refere ao abastecimento de água pela companhia.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado