Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Distrito de Ponte Alta de Minas Gerais - Comarca de Carangola, com sede no Município de Carangola.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 25137 2025 - Lei Ordinária
Altera a Lei 22656, de 19/9/2017, que declara de utilidade pública a Associação Intermunicipal da Agricultura Familiar - Assimaf -, com sede no Município de Espera Feliz. (Altera ementa e art 1º, corrigindo nome de entidade.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública o Programa de Ação e Integração Social - Pais -, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater e fazer um balanço da prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos usuários do Ipsemg e de atendimento aos servidores públicos pela perícia médica e saúde ocupacional no Município de Carangola e mediações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Caminhos por Boa Família, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 25388 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Fábio José de Souza, n° PM 142004-1, atualmente lotado no 47° Batalhão de Polícia Militar da 4ª Região de Polícia Militar, no Município de Muriaé, para alguma das unidades no Município de Juiz de Fora, onde o militar, que tem problemas ortopédicos e precisa se deslocar diariamente 320km para o trabalho com uma motocicleta, reside com sua esposa, funcionária pública federal, concursada do Hospital Universitário da UFJF-HUO e sem possibilidades de transferência para Muriaé.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Fábio José de Souza, n° PM 142004-1, atualmente lotado no 47° Batalhão de Polícia Militar da 4ª Região de Polícia Militar, no Município de Muriaé, para alguma das unidades no Município de Juiz de Fora, onde o militar, que tem problemas ortopédicos e precisa se deslocar diariamente 320km para o trabalho com uma motocicleta, reside com sua esposa, funcionária pública federal, concursada do Hospital Universitário da UFJF-HUO e sem possibilidades de transferência para Muriaé.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais e Artesãs da Comunidade de Ventania e Região - Astrav -, com sede no Município de Eugenópolis.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Proposição não recebida
Declara de utilidade pública a Corporação Musical José Ferreira, com sede no Município de Faria Lemos.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 24957 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga, esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das licenças foram inseridos EIA-Rima; se há regularizados funcionando com TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em funcionamento, mesmo com as multas diárias.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
