Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam retomadas imediatamente a abertura de vagas e a efetivação de matrículas para os primeiros anos do ensino fundamental nas escolas estaduais, em especial no Município de Juiz de Fora, como forma de garantir o direito básico determinado pela Constituição Federal de 1988.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a ampliação dos códigos de vagas nos institutos federais de educação.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais, como sobretaxa para matrícula ou mensalidade, de estudantes com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à ampliação, em regime de urgência, do número de vagas para os estudantes das escolas da Rede Estadual de Educação do Município de Juiz Fora, tendo em vista a demanda crescente de pedidos ou transferências realizadas no ano/exercício de 2022 pelos responsáveis dos estudantes; e seja considerado o redirecionamento das vagas para atender à demanda das diversas comunidades escolares, garantindo-se a permanência, em suas respectivas escolas, dos alunos que estiveram matriculados no ano anterior.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de providências para a regularização da oferta de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental, especialmente diante dos casos relatados nos Municípios de Alfenas, Mariana e Carmo do Paraíba.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a disponibilização insuficiente de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do número de mães estudantes matriculadas em cada câmpus da Uemg.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do número de mães estudantes matriculadas em cada câmpus da Uemg.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da disponibilização insuficiente de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental, e pedido de providências para a regularização dessa oferta, especialmente diante dos casos relatados nos Municípios de Alfenas, Mariana e Carmo do Paraíba.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Altera as Leis 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo; 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado; e 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. (Cria e extingue cargos de provimento efetivo de carreiras que especifica e dispõe sobre unidades de CTPM.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 25090 2024 - Lei Ordinária
