Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

165 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 539/2019

Declara de utilidade pública a Associação Programa de Inclusão Profissional - Apip -, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5386/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Artesãos de Ipatinga - Matizes, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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