Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

264 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2664/2023

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações quanto à dificuldade de agendamento de consultas médicas através do Ipsemg, nas quais se esclareça como se dá o processo de disponibilização de vagas para agendamento de consultas e exames médicos e quantas vagas são ofertadas mensalmente, dados que devem ser enviados de forma desagregada, considerando-se regional de saúde e município.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 990/2023

Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento de centros de referência ao diabético no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2142/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventual avaliação, por parte da secretaria de que é titular, de alguma medida para aumentar o valor pago por  biópsias dos cânceres mais prevalentes, tais como os de pele, mama, próstata e tireoide, e pelos exames de endoscopia  digestiva alta, colonoscopia e laringoscopia com biópsia, de forma a estimular a oferta desses  serviços no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2140/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para aumentar o número de mamografias realizadas no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 906/2023

Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2446/2023

Requerem seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que sejam realizados novos credenciamentos de clínicas e hospitais, bem como de clínica para exames de imagem e ambulatoriais, a fim de garantir atendimentos primário, médio e de alta complexidade a todos os beneficiários e seus dependentes, haja vista a falta de médicos especializados e a demora para realização de exames médicos e autorização de cirurgias.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2217/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventual avaliação, por parte da secretaria de que é titular, de alguma medida para aumentar o valor pago por  biópsias dos cânceres mais prevalentes, tais como os de pele, mama, próstata e tireoide, e pelos exames de endoscopia  digestiva alta, colonoscopia e laringoscopia com biópsia, de forma a estimular a oferta desses  serviços no Estado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2215/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para aumentar o número de mamografias realizadas no Estado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2065/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 23449, de 24 de outubro de 2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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