Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Mensagem 79 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1496 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 -- PPAG 2024-2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 76 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei Complementar 35 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Mensagem nº 57/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.295/2023, que altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e da outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem nº 47/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.197/2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 46 2023, do governador do Estado, encaminhando menda/substitutivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Arquivado
Mensagem nº 45/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.196/2023, que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel que especifica.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem nº 44/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.195/2023, que altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que encaminhem a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a alteração da Lei 15461, de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do grupo de atividades do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, a ser elaborado por grupo de trabalho determinado no Cumprimento de Sentença nº 1.0000.16.050144-1/001 do Processo CNJ nº 0501441.63.2016.8.13.0000.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja o Projeto de Lei 1160 2019, de sua autoria, encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Segurança Pública perdeu o prazo para emitir parecer.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja o Projeto de Lei 1360 2019, de sua autoria, encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Segurança Pública perdeu o prazo para emitir parecer.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Requerimento deferido
