Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a priorizar o atendimento às demandas de ligação de sistemas de energia solar fotovoltaica das regiões do Norte, Leste, Jequitinhonha e Mucuri, com as novas subestações elétricas que fazem parte do programa Mais Energia.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo todas as autorizações e negativas para a produção de geração distribuída de energia solar fotovoltaica da companhia à Cemig SIM e a outros empreendimentos nos últimos 12 meses, no Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para apurar as alegações de irregularidades da Cemig SIM, tais como embasamento legal para sua criação, prestação de contas, atuação, participação, entre outras, apresentadas por convidados na audiência pública realizada pela comissão em 23/8/2023.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater com o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - sobre o primeiro grande projeto agrovoltaico do Brasil, a ser implementado nas Regiões Norte e Central do Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino, mantidas pelo governo do Estado, por vinte anos.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à presidente da República e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - possa ser utilizado para a compra e a instalação de equipamentos destinados à microgeração e à minigeração distribuídas de energia solar fotovoltaica.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos Bancos do Nordeste e do Brasil e à Caixa Econômica Federal pedido de providências para que desenvolvam linhas de financiamento, com recursos financeiros e juros subsidiados, especialmente voltados para projetos de microgeração e minigeração distribuídas de energia solar fotovoltaica.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da implantação de uma usina fotovoltaica no Lago de Três Marias, onde está localizada a Usina Hidrelétrica de Três Marias, de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater com a Cemig, a pedido das associações que representam o setor de produção de energia solar e de dezenas de empreendedores na área de energia fotovoltaica, os entraves que a companhia tem apresentado e com isso dificultado a ampliação e fortalecimento do mercado de energia solar no Estado, em especial da região Norte e Nordeste de Minas Gerais, para a qual seja convidado o presidente da Cemig.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que haja celeridade no atendimento das solicitações de ligações energéticas, nos procedimentos de atendimento aos pedidos de ligação à rede elétrica das usinas solares fotovoltaica e outras solicitações que por ventura cheguem a essa companhia, notadamente do Município de Lagoa da Prata, sobretudo as demandas que tragam desenvolvimento econômico aos interessados locais; e para que não se envidem esforços com o objetivo de atender a todas as solicitações que se encontram paradas há mais de 6 meses e de viabilizar, de forma urgente, os serviços públicos de energia elétrica, para que não haja prejuízos provocados pelos atrasos no atendimento.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
