Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições e alimentações oferecerem opções de refeições sem adição de sal.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o direito da pessoa com diabetes mellitus que faça uso regular de insulina de portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e crianças até seis anos de idade.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, motéis, "flats" ou similares que ofereçam serviço de hospedagem no qual o café da manhã esteja incluído na diária disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, refeição adequada para consumo por portadores de diabetes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Cria a comissão de profilaxia de tromboembolismo venoso - TEV - nos hospitais públicos e privados do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório o exame para diagnóstico da trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Assegura ao aluno diabético tipo 1 cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à sua condição de saúde.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Anexado
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portadores de diabetes mellitus, nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares e em instituições públicas ou privadas no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o atendimento diferenciado para pessoas com diabetes na rede estadual de saúde.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
