Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o 2º Pelotão da Polícia Militar, sediado no Município de Carmo da Mata, passe a pertencer ao 23º Batalhão da 7ª Região de Polícia Militar, de Divinópolis, tendo em vista que as citadas cidades são mais próximas e que, atualmente, o 2º Pelotão pertence ao 8º Batalhão, localizado em Lavras, e os policiais militares percorrem, no trecho de ida e volta, 229km até a sede do batalhão, e que vinculados ao 23º Batalhão, percorreriam 109km, o que representaria, além de economia com combustível e menos desgaste das viaturas, redução do tempo de desguarnição da cidade de Carmo da Mata.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações especificando-se o número de pessoas que se encontram na fila de espera para a realização do exame de mamografia na rede de atendimento público desse município, até a data de recebimento deste ofício; a média mensal de realização de exames de mamografia por cada prestador; o tempo médio de espera para agendamento de uma mamografia no município; como funciona o processo de agendamento para o exame de mamografia; se é possível fazer agendamento "on-line" ou por telefone;  se há alguma priorização para mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou outros fatores de risco; se existe uma lista de espera para o agendamento da mamografia e, em caso afirmativo, como ela é gerenciada; a capacidade de atendimento do serviço de mamografia no município; os dias e horários disponíveis para realização do exame de mamografia; se o município conta com unidades móveis ou postos de atendimento descentralizados para facilitar o acesso ao exame; como são divulgadas as informações sobre a importância da mamografia e o processo de agendamento para a população; a política de reagendamento para casos de falta ou impossibilidade de comparecimento na data marcada; se o município oferece algum programa específico para a prevenção do câncer de mama, como palestras educativas ou campanhas de conscientização; como são realizados os encaminhamentos para a mamografia; se é necessário um pedido médico, ou o exame pode ser agendado diretamente pelo paciente; se existe um sistema de acompanhamento e notificação para informar as pacientes sobre o resultado do exame de mamografia; os recursos disponíveis para atender mulheres que necessitam de exames de mamografia com urgência; se o município oferece algum suporte psicológico ou de orientação para as mulheres que aguardam a realização do exame; e como é feito o controle de qualidade dos equipamentos utilizados para a realização da mamografia.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações detalhadas sobre o atendimento de saúde oferecido pelo instituto em Divinópolis: o endereço das unidades de atendimento, horário de funcionamento e especialidades médicas disponíveis; a forma de avaliação da qualidade do atendimento oferecido, se existem indicadores de desempenho ou pesquisas de satisfação dos usuários que possam ser compartilhados; os principais serviços de saúde oferecidos aos beneficiários no município e se há alguma restrição ou limitação no acesso a determinados serviços; se há demanda por especialistas em áreas específicas que não estão sendo atendidas; e se existe algum plano ou iniciativa em andamento para melhorar ou expandir o atendimento de saúde do Ipsemg em Divinópolis.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para que, considerando as demandas locais e o potencial da região, seja realizado estudo de viabilidade para a implementação da oferta de curso de design de moda na unidade da Uemg em Divinópolis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para acrescentar ao RQC 7130 2024 a indicação de emenda parlamentar para a base do Grupamento de Intervenção Rápida - GIR - do Presídio Floramar, em Divinópolis, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), para fins de aquisição de bens permanentes (geladeira, fogão, "Smart" TV 43", "air fryer", micro-ondas) e, dessa forma, considerar o valor de R$974.000,00 para a compra de armários para alojamentos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado