Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, a condição de tráfego das seguintes vias nos seguintes trechos: 1. LMG-630 - Mata Verde a Almenara; 2. LMG-638 - Jordânia a Almenara; 3. LMG-638 - Almenara a Bandeira; 4. LMG-405 - Jacinto a Santo Antônio do Jacinto; 5. LMG-406 - Almenara a Rubim; 6. MG-105 - Jequitinhonha a Fronteiras do Vale; MG-105 - Jequitinhonha a Pedra Azul; 7. MG-205 - Joaíma a Rio do Prado; 8. MG- 406 - Palmópolis a Rio do Prado; 9. MG-406 - Almenara ao Distrito de Pedra Grande; 10. MG-105 - Pavão a Pedra Azul; 11. MG-214 - São Gonçalo do Rio Preto a Capelinha; 12. MG-205 - Rio do Prado a Felisburgo;  13. MG-211 - Capelinha a Santa Barbara.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Produtores Rurais de Barreirão, com sede no Município de Diamantina. (Alterado pela emenda 1: Grupo de Produtores Rurais de Barreirão.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: LEI 25105 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações para esclarecer se o Hospital e Maternidade Dr. Aureliano Brandão, em Gouveia, recebe alguma verba estadual e a destinação desse recurso, e, ainda sobre a possibilidade de incremento financeiro para fortalecer o setor de urgência e emergência do referido hospital.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4059 – Gestão de Unidades e Conservação –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, contemple a pavimentação de trechos da estrada do Parque Estadual do Rio Preto, visando à estabilização do piso da estrada, de modo a evitar o carreamento de terra para o Rio Preto, a melhorar a preservação dos recursos hídricos e a oferta de água para comunidades, a melhorar a acessibilidade do cidadão à unidade de conservação e a incentivar a visitação turística ao parque e à região, gerando renda para as comunidades do entorno.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4117 – Bombeiros nas Escolas –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024 -2027, a aquisição de material e equipamentos para o projeto Bombeiro nas Escolas e para capacitação em primeiros socorros de funcionários e professores – em atendimento à Lei Federal 13722, de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil – na 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros, com sede no Município de Diamantina, que é responsável pelo atendimento de 43 municípios do Alto Jequitinhonha, Norte e Centro do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão