Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamonte o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Amparo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais e desenvolvimento de políticas públicas dedicadas à saúde e à cultura.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ingaí a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana).
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica. (Destinação: construção de prédio do Fórum da Comarca de Arinos).
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rodovia MG-285, no município de Astolfo Dutra/MG, e dá outras providências. (Destinação: melhorias na malha viária local.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba os trechos rodoviários que especifica. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Argirita. (Destinação: instalação de via urbana e manutenção do trevo.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25749 2026 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de serviço municipal de educação.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 23.736, de 21 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica. (Destinação: construção de hortas comunitárias.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
