Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

254 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2971/2023

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para, reiterando o Requerimento n° 11.780/2022 e a resposta enviada através do Ofício Seplag/Siaple nº 89/2022, sejam convocados, para o respectivo curso de formação, os candidatos aprovados e que se encontram no cadastro de reserva do concurso para o quadro de Oficiais de Saúde - QOS - do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Edital 2/2020, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição do Estado. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3316/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que o efetivo do 10º Batalhão de Bombeiros Militar, que abrange Divinópolis e região, seja imediatamente reforçado, assim como seja solucionado problema recorrentemente reportado de que continuam negando as trocas de serviço com "alas fantasmas" - alas que não se encontram.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3294/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o número de candidatos  a 1°-Sgt. BM a serem convocados para a promoção à subtenentes seja majorado, de modo que um maior número de candidatos que atendam aos requisitos possam suprir a alta carência de efetivo nessa graduação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2871/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o número de candidatos  a 1°-Sgt. BM a serem convocados para a promoção à subtenentes seja majorado, de modo que um maior número de candidatos que atendam aos requisitos possam suprir a alta carência de efetivo nessa graduação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2865/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que o efetivo do 10º Batalhão de Bombeiros Militar, que abrange Divinópolis e região, seja imediatamente reforçado, assim como seja solucionado problema recorrentemente reportado de que continuam negando as trocas de serviço com "alas fantasmas" - alas que não se encontram.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2826/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os municípios nos quais as respectivas companhias, pelotões ou postos avançados têm operado em escalas de apenas quatro bombeiros militares por turno.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2782/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para recomposição do efetivo da instituição de modo a suprir, com os recursos humanos necessários, todos os municípios nos quais as respectivas companhias, pelotões ou postos avançados têm operado em escalas de apenas quatro bombeiros militares por turno, haja vista a previsão de 12 bombeiros militares em cada plantão.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3201/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na  relação de todos os municípios nos quais as respectivas companhias, pelotões ou postos avançados têm operado em escalas de apenas quatro bombeiros militares por turno.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3200/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para recomposição do efetivo da instituição de modo a suprir, com os recursos humanos necessários, todos os municípios nos quais as respectivas companhias, pelotões ou postos avançados têm operado em escalas de apenas quatro bombeiros militares por turno, haja vista a previsão de 12 bombeiros militares em cada plantão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2674/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para convocação dos 8 candidatos excedentes no concurso CFO BM 2023, uma vez que, além da notória necessidade de efetivo, um dos objetivos da corporação, de acordo com o plano de comando atual, é criar mais 42 frações até o ano de 2026 e, diferente dos editais anteriores, que previam  30 vagas, o edital do concurso em questão trouxe apenas 21 vagas, número incompatível com um concurso que exige uma logística extremamente complexa e um alto custo para ser realizado, tanto por parte dos candidatos como pelo Estado. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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