OFI OFÍCIO 16/2025
Comunica sua ausência do País no período de 12 a 24/10/2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.625 projetos encontrados
MSG MENSAGEM 231/2025
Encaminha o Projeto de Lei nº 4.527/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Arquivado
MSG MENSAGEM 230/2025
Encaminha o Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14603/2025
RQN 14603/2025
Agora
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Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17704/2025
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a proteção do patrimônio ambiental e cultural compreendido pelo Parque Municipal Antônio Rosa e pela Pirâmide do Município de São Tomé das Letras.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17746/2025
Requer sejam juntadas aos processos relativos aos Projetos de Lei nºs 3.254 e 3.855/2025, em tramitação nesta Casa, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, em que foi realizada audiência pública com a finalidade de debater as tentativas de criminalização das expressões artísticas e culturais das periferias urbanas, como o "rap", o "funk", o "trap", os bailes e as batalhas de MCs no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17649/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revogado o art. 106 da Resolução SEE nº 4.948/2024, que impôs a atribuição bimestral de notas, com aproveitamento mínimo de 60% nas disciplinas de arte, educação física, ensino religioso, projeto de vida e itinerários formativos, uma vez que essa imposição compromete a finalidade pedagógica da avaliação e desconsidera o efetivo desempenho escolar dos alunos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17601/2025
Requerem que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 1º/10/2025, a fim de que sejam juntadas aos autos do Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.015145-4.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17559/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar e coibir a cobrança irregular de ingressos para entrada de moradores das comunidades locais no Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Lagoa Santa, em desrespeito aos termos do contrato de concessão de uso da unidade de conservação firmado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF - e a empresa Rota das Grutas Peter Lund SPE LTDA; e sejam enviadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17420/2025
Requer a realização de audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes ao voto de congratulações com o Sr. Frederico Ferreira de Pinho Tavares e a Sra. Júlia Pimenta Ferreira, autores do livro "A regressão de Júlia: uma história de matemática, superação e vida".
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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