Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

212 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4126/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o aumento da oferta de horários nas linhas 5070 e 5075, que circulam nos Bairros Célvia e Caieiras, em Vespasiano.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4125/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o retorno das linhas 5800 e 5805 no trajeto que passa na Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, Centro, Vespasiano, uma vez que sua retirada está prejudicando a vida dos moradores da região central.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3450/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que os ônibus utilizados no transporte público metropolitano de passageiros tenham no máximo 10 anos de fabricação.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3658/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que os ônibus utilizados no transporte público metropolitano de passageiros tenham no máximo 10 anos de fabricação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3655/2023

Requerem seja realizada visita ao Terminal Metropolitano do Move, no Município de Santa Luzia, para averiguação das condições de funcionamento do transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3336/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans - pedido de providências com vistas ao restabelecimento da linha de ônibus SCO3B, que fazia a integração entre o metrô Carlos Prates e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3252/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans - pedido de providências com vistas ao restabelecimento da linha de ônibus SCO3B, que fazia a integração entre o metrô Carlos Prates e a Assembleia Legislativa de Minas.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1121/2023

Autoriza o transporte gratuito nos ônibus coletivos intermunicipais dos funcionários da segurança pública do Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2729/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para destinação de mais ônibus para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, conhecidos como "Coleta-Móveis", que permitem que o Hemominas se dirija a locais com grande concentração de pessoas para realizar a coleta de sangue e ainda permitem a interiorização dessa importante ferramenta que promove a saúde pública.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 949/2023

Dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Proposição não recebida

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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