Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.606 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 173/2023

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 19 2015, de sua autoria.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 170/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3083 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 168/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 795 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 167/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 797 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 166/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 796 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 165/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 798 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 164/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 799 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 163/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 896 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 162/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1137 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 161/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1233 2019, do deputado Virgílio Guimarães.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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