Requer seja encaminhado ao arcebispo de Belo Horizonte pedido de informações sobre a situação de Bernardino Batista dos Santos relativamente a sua remuneração pela Arquidiocese de Belo Horizonte ou pela Igreja Católica, consubstanciadas na documentação comprobatória do afastamento definitivo desse ex-padre, denunciado por diversos abusos sexuais contra crianças e adolescentes com idades entre 3 e 11 anos, desde o final dos anos 1970, durante o exercício de suas atividades como sacerdote da Igreja Católica; e seja encaminhado link para o inteiro teor da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/12/2024, com a finalidade de debater os atos de violação da dignidade sexual de mulheres cometidos por líderes religiosos e a responsabilidade das instituições eclesiásticas pela promoção da autonomia, do respeito e da dignidade das mulheres e pelo combate à violência contra as mulheres, bem como o caso da denúncia emblemática da prática de crimes sexuais cometidos contra mais de sessenta mulheres, durante sua infância e adolescência, por um único padre no Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliar e descentralizar o Plantão Integrado Acolhe Minas, viabilizado pela primeira vez no Carnaval de 2024, em Belo Horizonte, com o objetivo de atender as mulheres em situações de violência, especialmente em casos de importunação sexual durante o período de folia previsto para o Carnaval de 2025.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à VLI Multimodal S.A. Logística e Transporte pedido de providências para que não seja aceita a proposta de linha singela na Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, conforme pleito da concessionária Metrô BH.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais e as ameaças à Estação Ecológica Estadual do Cercadinho, provocados pelo projeto viário do Parque da Linha Férrea.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à VLI Multimodal S.A. Logística e Transporte pedido de providências para que não seja aceita a proposta de linha singela na Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, conforme pleito da concessionária Metrô BH.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado