Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.606 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 14/2023

Encaminha o Requerimento 636 2023 solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei 3211 2021, de sua autoria.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 13/2023

Encaminha o Projeto de Lei 406 2023, que altera as Leis 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, e 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 549/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4000 2022.

Autoria: Tribunal de Justiça

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 276/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2649 2015, do deputado Isauro Calais.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 267/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 454 2019, do deputado Luiz Humberto Carneiro.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 266/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1704 2015, do deputado Luiz Humberto Carneiro.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 249/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 595 2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 244/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3853 2022, do deputado Inácio Franco.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 243/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1144 2019, do deputado Inácio Franco.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 241/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 449 2019, do deputado Inácio Franco.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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