Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.606 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 313/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 4 2015, da deputada Marília Campos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 311/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 6 2015, da deputada Marília Campos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 310/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 678 2015, da deputada Marília Campos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 309/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 679 2015, da deputada Marília Campos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 307/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 29 2015, da deputada Marília Campos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 306/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1784 2015, da deputada Marília Campos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 305/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1829 2015, da deputada Marília Campos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 304/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1830 2015, da deputada Marília Campos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 303/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1831 2015, da deputada Marília Campos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 302/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1836 2015, da deputada Marília Campos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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