RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8460/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja fornecida alimentação aos analistas de educação básica, na função de psicólogos e assistentes sociais, durante o recesso escolar e as férias escolares ou para que haja, durante o referido período, a concessão de ajuda de custo para despesas com alimentação, prevista no art 189 da Lei 22257, de 2016, e no art 30 da Lei 21710, de 2015.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado