Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação pelo exercício do magistério em local inóspito ou de difícil acesso.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, os valores referentes a promoções, progressões e adicionais de desempenho devidos aos servidores desde 2017, bem como a pensão por morte devida à Sra. Edna Aparecida da Cunha Reis, em razão do falecimento do Sgt. PM Vanderli Geraldo dos Reis, em 2016.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da previsão de recebimento de férias-premio pelo servidor aposentado P.A.G., que se encontra em análise nessa secretaria por meio do Protocolo SEI nº 1260.01.007.0412. 2023.52.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para o pagamento de auxílio alimentação no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da previsão de recebimento de férias-premio pelo servidor aposentado P.A.G., cujo pedido se encontra em análise nessa secretaria por meio do Protocolo SEI nº 1260.01.007.0412. 2023.52.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido, conforme o art 36 da Lei 15293, de 2004, o direito ao pagamento da exigência curricular ao professor de educação básica regente de turma que foi cedido por adjunção ao município para atuar no projeto Mãos Dadas, do governo do Estado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei 26107, de 2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Cria auxílio-saúde destinado aos servidores da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera as Leis 15463, de 13 de janeiro de 2005, 15785, de 27 de outubro de 2005, e 11517, de 13 de julho de 1994.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Estado a criar função gratificada para o cargo de professor de educação superior.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
