Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regularização do fornecimento de água na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, considerando a política de racionamento adotada na unidade prisional, que tem impedido o pleno acesso à água potável para hidratação, limpeza e higiene pessoal.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que sejam adotadas medidas contratuais e sanitárias, em caráter emergencial, quanto à qualidade das marmitas disponibilizadas na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, visando garantir uma alimentação digna e própria para consumo; para que seja realizada uma inspeção técnica a fim de averiguar a qualidade dos alimentos fornecidos; e para que, havendo irregularidades, sejam acionadas as cláusulas contratuais previstas para essa situação, com o objetivo de assegurar o devido fornecimento das refeições aos apenados ou, em último caso, a rescisão do contrato com a empresa responsável pela alimentação dos detentos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regularização do fornecimento de água na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, considerando a política de racionamento adotada na unidade prisional, que tem impedido o pleno acesso à água potável para hidratação, limpeza e higiene pessoal.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que sejam adotadas medidas contratuais e sanitárias, em caráter emergencial, quanto à qualidade das marmitas disponibilizadas na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, visando garantir uma alimentação digna e própria para consumo; para que seja realizada uma inspeção técnica a fim de averiguar a qualidade dos alimentos fornecidos; e para que, havendo irregularidades, sejam acionadas as cláusulas contratuais previstas para essa situação, com o objetivo de assegurar o devido fornecimento das refeições aos apenados ou, em último caso, a rescisão do contrato com a empresa responsável pela alimentação dos detentos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o efetivo de profissionais da saúde, a média de atendimentos mensais por especialidade e o número atual de detentos sob cuidados médicos na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, para que sejam avaliadas as condições de atendimento médico e garantir a integridade e a dignidade das pessoas privadas de liberdade, tendo em vista  denúncias de presença de animais peçonhentos nas dependências do referido estabelecimento penal, os quais estariam atacando os detentos e comprometendo sua saúde e segurança.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário