Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de providências para que sejam investigadas as denúncias apresentadas em audiência pública da comissão, em 25/2/2025, com relação à inobservância dos procedimentos necessários para a instalação de linhas de transmissão de energia por propriedades rurais produtivas no Alto Paranaíba e à necessidade de atualização dos procedimentos para declaração de utilidade pública.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a organização não governamental Voluntários do Amor, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Panela Futebol Clube, com sede no Município de Argirita.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Intervenção em Projetos de Gênero - CDP -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando votação em comissão

Declara de utilidade pública a Orquestra São Caetano, com sede no Município de Mariana.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: LEI 25898 2026 - Lei Ordinária