Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja atendido o requerimento de transferência formulado pelo Sd. PM Ivan Carvalho Costa, atualmente lotado no 52º Batalhão da Polícia Militar, em Ouro Preto, no Subdestacamento de Antônio Pereira, pertencente a 3ª Região da Polícia Militar, para desempenhar suas atividades no 17º ou no 32º Batalhão, na cidade de Uberlândia, pertencentes à 9ª Região.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Uberlândia pedido de informações sobre as ações empregadas para a promoção e a garantia da realização das festas de congado no município, bem como sobre os recursos financeiros, humanos e materiais que têm sido disponibilizados para essa finalidade, tendo em vista a relevância cultural do congado mineiro e de todas as suas manifestações.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias de condutas relacionadas a intolerância religiosa no Município de Uberlândia, especialmente no que se refere a ataques sofridos por membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, com a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis; e seja encaminhado o "link" para a 16ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 12/7/2023.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Proposição não recebida

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil em Uberlância pedido de providências para que se apurem as circunstâncias que caracterizam intolerância religiosa e possível crime de ódio e racismo cometido contra integrantes do Terno de Moçambique Estrela Guia, durante trajeto, pela Rua Professor Pedro Bernardo, da celebração da "Bandeira do Aviso", evento que abre a festa do congado, em Uberlândia, determinando a autoria do arremesso de ovos em membros do citado Terno de Moçambique feito por condômino ou condôminos de edifício situado na referida via.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Uberlândia, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria Municipal de Educação - Smed - de Uberlândia pedido de providências para que seja garantido o pleno acesso aos serviços de saúde e educação aos moradores da Comunidade das Torres, no Município de Uberlândia, considerando denúncia sobre dificuldades enfrentadas pelos moradores dessa comunidade no acesso aos serviços locais de saúde e educação. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado