Requer seja encaminhado à secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do cronograma de execução estabelecido por ocasião do processo licitatório decorrente do Edital RDCI 116/2022, que teve como objeto a execução dos serviços de conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis,  considerando-se a informação sobre as obras do Hospital Regional de Divinópolis de que  a fase de execução relativa à de elaboração do projetos das obras (fase I) se encerraria no dia 3/4/2024 e a finalização do prazo para  o cumprimento pela empresa contratada, nas quais se especifique o início da fase II - Execução das Obras, com o respectivo cronograma, e que estejam consubstanciadas nos documentos que comprovam a expedição da ordem de serviço para a execução, bem como a  previsão de início (caso não tenha ocorrido até esta data) e de finalização das obras, e nos dados relativos ao cronograma de execução também das obras dos Hospitais Regionais de Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Governador Valadares e Teófilo Otoni.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Irmandade dos Quilombolas Afros Descendentes do Quilombo Santa Cruz - Aquiloafros -, com sede no Quilombo Santa Cruz, no Município de Ouro Verde de Minas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: LEI 25498 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis visando à imediata recomposição do quadro de efetivo policial das unidades vinculadas à 15º Região Integrada de Segurança Pública, em Teófilo Otoni, em especial no município sede, para o reforço aos imprescindíveis trabalhos de polícia ostensiva de prevenção criminal, de polícia judiciária e de apuração das infrações penais e também de defesa civil e de prevenção e combate a incêndio, considerando, por um lado, os notórios riscos à garantia da segurança pública decorrentes da já conhecida atuação de facções criminosas nessa região, as quais, inclusive, como forma de intimidação, promoveram atentado no dia 8/3/2024 com disparos de arma de fogo contra a residência de um agente da segurança pública do Estado; e, por outro lado, que a referida recomposição tem por objetivo reduzir os evidentes prejuízos à efetividade dos trabalhos de segurança pública desenvolvidos na região, como consequência da carência de servidores vivenciada pelos órgãos de segurança pública, o que também repercute no adoecimento dos servidores em razão da sobrecarga de trabalho a que estão cotidianamente expostos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis visando à imediata recomposição do quadro de efetivo policial das unidades vinculadas à 15º Região Integrada de Segurança Pública, em Teófilo Otoni, em especial no município sede, para o reforço aos imprescindíveis trabalhos de polícia ostensiva de prevenção criminal, de polícia judiciária e de apuração das infrações penais e também de defesa civil e de prevenção e combate a incêndio, considerando, por um lado, os notórios riscos à garantia da segurança pública decorrentes da já conhecida atuação de facções criminosas nessa região, as quais, inclusive, como forma de intimidação, promoveram atentado no dia 8/3/2024 com disparos de arma de fogo contra a residência de um agente da segurança pública do Estado; e, por outro lado, que a referida recomposição tem por objetivo reduzir os evidentes prejuízos à efetividade dos trabalhos de segurança pública desenvolvidos na região, como consequência da carência de servidores vivenciada pelos órgãos de segurança pública, o que também repercute no adoecimento dos servidores em razão da sobrecarga de trabalho a que estão cotidianamente expostos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater medidas eficazes para conter a criminalidade que assola o Município de Teófilo Otoni, bem como para que cessem acontecimentos violentos, como os últimos, atribuídos a duas facções rivais, PCC e Comando Vermelho, citando-se como exemplo o ocorrido em 8/3/2024, quando o Cb. PM Jadson Ferreira Chaves e sua família foram vítimas de um atentado em que sua esposa  e suas filhas, que estavam em casa, ouviram diversos disparos de arma de fogo, sendo constatadas a presença de diversas cápsulas de munição calibre 9mm e 24 perfurações no portão da residência.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado