Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

606 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14833/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para incluir no programa de infraestrutura para estimular o turismo e recuperar 35 rodovias, do governo do Estado, o trecho da MG-010 que liga Lagoa Santa a Santana do Riacho, contemplando obras de recuperação e melhorias na pavimentação, iluminação e sinalização horizontal e vertical.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12624/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para garantia da segurança viária na Rodovia MG-238, especialmente no trecho que liga Sete Lagoas a Pará de Minas, com ênfase na realização de estudos técnicos para melhorias estruturais ao longo da via, como alargamento de trechos, construção de acostamentos, reforço da sinalização e adequações em curvas perigosas e pontos de travessia; realização urgente de estudos técnicos para análise de alternativas de segurança no Km 91,1 e no Km 92,6 da MG- 238, considerando, entre outras possibilidades, mecanismos eficazes de moderação de velocidade, com base em dados de tráfego e índices de acidentes; realização urgente de estudos técnicos para melhoria da infraestrutura da MG-238, incluindo sinalização, implantação de acostamentos funcionais, alargamento de faixas, drenagem e pavimentação, adequações em curvas e trechos de visibilidade reduzida e instalação de sinalização vertical e horizontal adequada, entre outras ações relevantes à segurança da via; e priorização de ações, por parte do DER-MG e da Seinfra, destinadas a modernizar a rodovia, garantindo mais segurança, fluidez no trânsito e condições adequadas de escoamento do tráfego e da produção regional.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12330/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão, no programa Infraturismo – Minas é o Caminho, do trecho da MG-010 que liga Lagoa Santa a Santana do Riacho, com recuperação e melhorias na pavimentação, iluminação e sinalização horizontal e vertical.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12391/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para incluir no programa de infraestrutura para estimular o turismo e recuperar 35 rodovias, do governo do Estado, o trecho da MG-010 que liga Lagoa Santa a Santana do Riacho, contemplando obras de recuperação e melhorias na pavimentação, iluminação e sinalização horizontal e vertical.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14799/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão, no programa Infraturismo – Minas é o Caminho, do trecho da MG-010 que liga Lagoa Santa a Santana do Riacho, com recuperação e melhorias na pavimentação, iluminação e sinalização horizontal e vertical.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14622/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -  pedido de providências para que seja encontrado e preso o Sr. André Felipe da Cunha, de 34 anos, que assassinou o Sr. Paulo Henrique Gonçalves Pereira, empresário de 25 anos, em Funilândia, em 26 5 2025.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12160/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -  pedido de providências para que seja encontrado e preso o Sr. André Felipe da Cunha, de 34 anos, que assassinou o Sr. Paulo Henrique Gonçalves Pereira, empresário de 25 anos, em Funilândia, em 26/5/2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14475/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja colocada sinalização adequada nos trechos da obra de recapeamento da Rodovia MG- 424, especialmente entre os Municípios de Capim Branco e Pedro Leopoldo, salientando-se que as condições instáveis de trafegabilidade da pista têm levado ao aumento do número de acidentes nesses trechos, com internações que sobrecarregam o sistema de saúde pública dos municípios do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12025/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja colocada sinalização adequada nos trechos da obra de recapeamento da Rodovia MG- 424, especialmente entre os Municípios de Capim Branco e Pedro Leopoldo, salientando-se que as condições instáveis de trafegabilidade da pista têm levado ao aumento do número de acidentes nesses trechos, com internações que sobrecarregam o sistema de saúde pública dos municípios do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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