Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações acerca da distribuição, da lotação e das condições de exercício funcional dos delegados de polícia, especialmente quanto à insuficiência de efetivo e à eventual sobrecarga funcional em municípios do interior do Estado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam sanados os problemas que resultam na precariedade das condições de trabalho dos policiais penais e comprometem a segurança dos servidores no Presídio de São Joaquim de Bicas II, adotando-se as medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de providências para o reforço da segurança institucional da unidade prisional de Muriaé e o fornecimento de armamentos, equipamentos de proteção individual e outros materiais operacionais aos policiais penais dessa unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública — Sejusp — e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas documentações relativas à constituição do Instituto Elo, que atua em parceria com a Sejusp na gestão das unidades socioeducativas do Estado, encaminhando-se a esta Casa os documentos que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para destinar viatura modelo 4x4, bem como aparelho de ar condicionado e bebedouro ao destacamento da corporação no Município de Belmiro Braga.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado