Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as penalidades administrativas destinadas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a implementar ações de combate à violência em instituições públicas e privadas de ensino no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Arquivado
Institui a segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança publica nas escolas do Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a promover campanha nas escolas estaduais e nas superintendências regionais de ensino e criar grupos de trabalho nas comunidades escolares para monitoramento das redes sociais e para o envio de denúncias sobre conteúdos de apologia à violência e ameaças às escolas ou alunos publicados na internet ao Ministério da Justiça, uma vez que o citado ministério exigirá que as plataformas criem canais abertos e ágeis para atendimento de solicitações oriundas de autoridades competentes para retirada imediata do conteúdo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforçar e intensificar as ações preventivas de segurança e policiamento nas escolas dos municípios do Estado, diante dos atos atentatórios à vida e integridade física de alunos e professores noticiados recentemente e da verificação de ameaças de ocorrências similares via redes sociais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança nas escolas públicas e privadas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a contratação urgente de serviços de vigilância armada nas escolas públicas do Estado, para controle e segurança de acesso no ambiente escolar (Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues.).
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança pública e a defesa civil nos sistemas de ensino público e privado do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
