Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a necessidade de um plano de carreira, a devida recomposição salarial e a valorização dos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de estudos, realizados ou em fase de elaboração, com vistas a garantir a devida recomposição salarial aos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, cuja remuneração, conforme cálculos realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC -, tomando como data-base o intervalo de 1º/5/2018 a 1º/5/2023, deveria ser reajustada em, no mínimo, 37,75%, tendo sido concedido aos servidores apenas 11,92%, havendo, portanto, uma perda total acumulada de 25,83%.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que melhorem os vencimentos e sejam valorizados os servidores do cargo de auxiliar de apoio à gestão e atenção à saúde, do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que melhorem os vencimentos e sejam valorizados os servidores do cargo de auxiliar de apoio à gestão e atenção à saúde, do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos vencimentos e proventos dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar ambiental, técnico ambiental, analistas ambiental e gestor ambiental.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão e de Fazenda, para se buscarem esclarecimentos quanto ao cumprimento do art. 1º da Lei nº 24.260, de 26/12/2022, que determina que "o Poder Executivo divulgará, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores, a que se refere o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição da República, relativo ao exercício anterior".
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, na qual compareçam o secretário de Estado de Governo e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art. 100, inciso VII, do Regimento Interno, para debater a recomposição das perdas inflacionárias suportadas pelos servidores da segurança pública do Estado e, especificamente, as ações e medidas efetivamente realizadas pelo governo para repor o percentual de 35,44% de inflação acumulada no período de 2015 a 2022, o qual vem corroendo o poder de compra dos mencionados agentes, expondo seus familiares a situações de dificuldade financeira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessária valorização salarial dos servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a recomposição em 35,44% da remuneração das carreiras das forças de segurança do Estado, tendo em vista parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, no âmbito do processo de adesão do Regime de Recuperação Fiscal, que recomenda que sejam adotadas projeções para as despesas com pessoal que incorporem reajustes periódicos pela inflação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafos ao art 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Dispõe sobre revisão geral de remuneração de servidor.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
