Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.005 projetos encontrados

RQC

20541/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento dessa corporação no Município de Sapucaí-Mirim, bem como para o aumento do efetivo policial nessa unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

20540/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja recomposto o efetivo da 219ª Companhia do 42º Batalhão de Polícia Militar, mediante a destinação de, pelo menos, cinco novos policiais militares para a referida unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

20539/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para concessão de promoção por ato de bravura ao soldado PM de 1ª classe Angel da Silva Alves Loesch e ao 3º-Sgto. PM Eric Loesch de Sousa pela conduta destacada no enfrentamento do incêndio criminoso que atingiu, em 4/12/2025, veículos utilizados no transporte de pacientes no Município de Teófilo Otoni.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

20510/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a inclusão dos militares promovidos à graduação de 3º-sargento oriundos do Curso Especial de Formação de Sargentos de 2022 no processo de promoção à graduação de 2º-sargento previsto para o ano de 2027.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN

17228/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar e ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para suspenderem a cobrança dos valores relativos à contribuição previdenciária dos militares acometidos de doenças incapacitantes.