Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

870 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17622/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura 4x4 semiblindada com cela, a substituição das pistolas Imbel por pistolas Glock e o aumento do efetivo policial no Município de Araporã.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17625/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura caminhonete 4x4, rádios portáteis HP e armamento tipo espingarda calibre 12 ao pelotão da PMMG no Município de Estrela do Sul, bem como para o aumento do efetivo policial do referido pelotão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17614/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço imediato do efetivo do pelotão da PMMG no Município de Tocantins, bem como para a destinação de duas novas viaturas para o policiamento local.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14191/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - DPDH - pedido de providências para apurar a denúncia de agressão sofrida por um universitário após festa na Zona da Mata mineira no dia 21/9/2025, praticada por policiais militares, fato que configura abuso de autoridade e violação grave aos direitos fundamentais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17333/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - DPDH - pedido de providências para apurar a denúncia de agressão sofrida por um universitário após festa na Zona da Mata mineira no dia 21 de setembro de 2025, praticada por policiais militares, fato que configura abuso de autoridade e violação grave aos direitos fundamentais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13991/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar denúncia sobre dificuldade de acesso de policiais militares às dependências da unidade de plantão de Pouso Alegre para a apresentação dos fatos e materiais à autoridade policial plantonista, em casos de deslocamentos com vítimas, testemunhas e autores de atos infracionais, dificuldade que tem gerado transtornos diversos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13984/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja registrado, de forma expressa e oficial, o nome do 2º-Sgt. PM Renato Francisco da Rocha Neto, comandante do destacamento da PMMG em Icaraí de Minas, na placa de reinauguração da unidade, juntamente com os nomes dos demais comandantes já mencionados na referida placa.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17130/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apurar denúncia sobre dificuldade de acesso de policiais militares às dependências da unidade de plantão de Pouso Alegre para a apresentação dos fatos e materiais à autoridade policial plantonista, em casos de deslocamentos com vítimas, testemunhas e autores de atos infracionais, que tem gerado transtornos diversos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17119/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja registrado, de forma expressa e oficial, o nome do 2º Sgt. PM Renato Francisco da Rocha Neto, comandante do destacamento da PMMG em Icaraí de Minas, na placa de reinauguração da unidade, juntamente com os nomes dos demais comandantes já mencionados na referida placa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13899/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de armamento do tipo Spark e de novos coletes balísticos para o destacamento da PMMG no Município de Aricanduva.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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