Requer seja encaminhado ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI - e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - pedido de providências para que atuem no Processo nº 6006724-69.2024.4.06.0000, tendo em vista o risco de concretização de uma reintegração de posse, decorrentes da decisão em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, bem como a necessidade de uma intervenção que resulte na defesa e proteção dos direitos desse povo.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -,  em Belo Horizonte, pedido de providências para que a procuradoria competente atue no Processo nº 6006724-69.2024.4.06.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - visando a adoção de medidas cabíveis com vistas a minorar os impactos negativos decorrentes da decisão de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, bem como atuar na proteção dos direitos dessa comunidade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção de cobertura para a quadra esportiva da Escola Estadual Professor Juvenal Brandão, no Município de Ouro Fino.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -,  em Belo Horizonte, pedido de providências para que a procuradoria competente atue no Processo nº 6006724-69.2024.4.06.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - visando a adoção de medidas cabíveis com vistas a minorar os impactos negativos decorrentes da decisão de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, bem como atuar na proteção dos direitos dessa comunidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para adoção de medidas cabíveis que possam minorar os impactos negativos da decisão de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, que consta nos Autos nº 6006724-69.2024.4.06.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, especialmente para a garantia dos direitos socioassistenciais dessa comunidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado