Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

147 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4465/2010

DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLOS DE FARIA TAVARES AO TRECHO DA RODOVIA MGC-462 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO AO DE PERDIZES.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3060/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO O TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO DO 46º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.)

Autoria: DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1768/2007

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

Autoria: DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1730/2007

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO VIVA A VIDA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

Autoria: DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1626/2007

DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEXO DO FÓRUM DA COMARCA DE PATROCÍNIO.

Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1114/2007

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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