Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para que fiscalize, no processo de expansão do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial a Linha 2, o seu plano de remoções de moradores e a possível readequação do projeto para via singela, considerando possível prejuízo aos serviços e ao patrimônio público, inclusive federal.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela MetroBH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô de Belo Horizonte pedido de informações acerca das obras da Linha 2 do metrô, consubstanciadas em relatório que contenha os dados que foram coletados pela empresa que fez o cadastramento das famílias, inclusive a faixa de renda dessas famílias; o tempo que durou esse procedimento, indicando se foi feito pela empresa Bicho do Mato; a existência, entre as famílias a serem removidas, remanescentes de ex-ferroviários que habitam a área há décadas; o número de famílias a serem removidas inscritas no CadÚnico; o responsável pelas remoções à direita e à esquerda da via férrea; a ocorrência de consulta à Urbel, considerando que, no local da obra, há áreas inscritas no Plano Diretor de Belo Horizonte como zona especial de interesse social ou área especial de interesse; o critério usado para indenizações das famílias, esclarecendo se o valor das indenizações é suficiente para assegurar uma moradia igual ou melhor para as famílias e em região próxima; a realização, pelo Metrô BH, de reuniões públicas e ampliadas com os moradores cadastrados para remoção e com os moradores do entorno da área que será afetada pelas obras; a existência de interlocução sobre a obra com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; o tratamento urbanístico que será dado às áreas ao redor dos muros a serem construídos para segregação das linhas do metrô; a faixa de domínio da área e a delimitação da faixa de obras; a fase em que está o projeto dessa obra e os profissionais que realizaram esse trabalho; o nome da empresa que está executando o projeto; a extensão total da obra e os locais onde serão instaladas as estações; a existência de previsão de linha dupla em todo o trecho; a preservação da antiga Estação Gameleira, localizada entre a Avenida Amazonas e a Avenida Tereza Cristina; a previsão de integração entre a estação de metrô do Barreiro e a Estação Barreiro, do Sistema BHBus; e a existência de conflito entre a obra de duplicação da linha férrea e as obras da nova avenida a ser construída pela prefeitura entre as Avenidas Amazonas e Tereza Cristina, passando pela Comunidade Cabana do Pai Tomás.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o contrato de concessão do Metrô BH, consubstanciadas nos seguintes dados: fluxo financeiro mensal do contrato, cronograma de desembolsos ao longo do período da concessão, evolução do contingente de funcionários da concessionária mês a mês, por setor, e volume de passageiros transportados pelo Metrô BH por dia desde o início da concessão.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô de Belo Horizonte pedido de informações acerca das obras da Linha 2 do Metrô de Belo Horizonte, consubstanciadas em relatório que se esclareça o seguinte: os dados que foram coletados pela empresa que fez o cadastramento das famílias, inclusive a faixa de renda dessas famílias; quanto tempo durou esse procedimento e se foi feito pela empresa Bicho do Mato; se há entre as famílias a serem removidas remanescentes de ex-ferroviários que habitam a área há décadas; o número de famílias a serem removidas que estão inscritas no CadÚnico; o responsável pelas remoções à direita e à esquerda da via férrea; se a Urbel foi consultada, considerando que, no local da obra, há áreas inscritas no Plano Diretor de Belo Horizonte como Zona Especial de Interesse Social ou Área Especial de Interesse; o critério usado para indenizações das famílias e se o valor das indenizações é suficiente para assegurar uma moradia igual ou melhor para as famílias e em região próxima; se a Metrô BH tem realizado reuniões públicas e ampliadas com os moradores cadastrados para remoção e os moradores do entorno da área que será afetada pelas obras; se tem havido interlocução sobre a obra com a Prefeitura de Belo Horizonte; o tratamento urbanístico que será dado às áreas ao redor dos muros a serem construídos para segregação das linhas do metrô; a faixa de domínio da área e a delimitação da faixa de obras; a fase em que está o projeto dessa obra e os profissionais que realizaram esse trabalho; o nome da empresa que está executando o projeto; a extensão total da obra e em quais locais serão instaladas as estações; se há previsão de linha dupla em todo o trecho; se a antiga Estação Gameleira, localizada entre a Avenida Amazonas e a Tereza Cristina, será preservada; se haverá integração entre a estação de metrô do Barreiro e a Estação Barreiro, do Sistema BHBus; se haverá conflito entre a obra de duplicação da linha férrea e as obras da nova avenida a ser construída pela prefeitura entre as Avenidas Amazonas e Tereza Cristina, passando pela Comunidade Cabana do Pai Tomás.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado