Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Educação de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 2/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu, professora, foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, incluindo a apresentação integral da "análise técnica criteriosa" citada pela Secretaria Municipal de Educação em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela servidora em 22/7/2025, bem como a relação de outros casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, com o envio de documento a esta Casa contendo a análise técnica, citada pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro Leopoldo, realizada em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela servidora em 22/7/2025, e a relação de outros casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo pedido de providências para o cancelamento e a revisão administrativa do ato de remoção "ex officio" da Sra. Jussara Jane de Abreu, professora, formalizado pela Notificação nº 050/2025, de 21/7/2025, e a adoção de medidas para garantir que a servidora não sofra retaliações ou prejuízos funcionais durante a apuração, uma vez que não houve comprovação da alegada análise técnica criteriosa e que há indícios de perseguição política.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção da Sra. Mônica Dias Ribeiro de Souza, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 12/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005312-1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de remanejamento de escola do Sr. Micael Bonifácio Pierandrei, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 30/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.000531-0/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado