Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que sejam realizadas reparações na Central de Atendimento Alô Trabalho, que vem apresentando falhas e tem sido objeto de muitas reclamações de cidadãos que não conseguem completar as ligações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que sejam realizadas reparações na Central de Atendimento Alô Trabalho, que vem apresentando falhas e tem sido objeto de muitas reclamações de cidadãos que não conseguem completar as ligações.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre o desenvolvimento de políticas públicas visando a inserção e reinserção de mulheres no mercado de trabalho após a gestação, particularmente das mães de pessoas com deficiência, e sobre a concessão de auxílios e benefícios que viabilizem o cuidado com a criança durante o período de trabalho.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Programas e ações desenvolvidos pela Sedese para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo as ações relativas à intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional"; "Medidas adotadas pela Sedese, em conjunto com o governo estadual, para viabilizar a regularização da emissão da carteira Sindpasse, de modo a efetivar para os usuários com deficiência o direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal previsto pela Lei nº 21.121/2014".
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (PP) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Institui o projeto Preparando para o Futuro na Rede Estadual de Ensino do Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (PP) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre o desenvolvimento de políticas públicas visando a inserção e reinserção de mulheres no mercado de trabalho após a gestação, particularmente das mães de pessoas com deficiência, e sobre a concessão de auxílios e benefícios que viabilizem o cuidado com a criança durante o período de trabalho.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda direcionadas especificamente para a população LGBTQIA+, haja vista que a criação de oportunidades de trabalho é a principal forma de autonomia das comunidades dissidentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Saúde os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Estratégias que a Sedese tem adotado para ampliar a cobertura da proteção social especial no Estado, indicando o crescimento desse nível de proteção nos últimos quatro anos (em número de equipamentos disponibilizados e em número de pessoas atendidas em cada tipo de serviço) e as perspectivas para este ano, especificando o que foi realizado no âmbito do acolhimento das vítimas de violência doméstica e familiar e de maus-tratos, considerando a população adulta, idosa e pessoas com deficiência"; "Atuação da Sedese para assegurar proteção e promoção social dos resgatados da condição de trabalho análogo à de escravo no Estado, tendo em vista que, ao serem resgatados, esses trabalhadores se veem em situação de extrema vulnerabilidade"; "Políticas desenvolvidas para apoio, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de mães responsáveis por famílias uniparentais no Estado"; e "Pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo (Situação dos gestores municipais para recebimento do Piso".
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda direcionadas especificamente para a população LGBTQIA+, haja vista que a criação de oportunidades de trabalho é a principal forma de autonomia das comunidades dissidentes.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
