Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

204 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4807/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja feita a transferência do Sd. PM Wailer Seif Eddine, nº PM 170.413-9, atualmente em exercício no Destacamento da Polícia Militar de São Pedro dos Ferros, pertencente a 21ª Companhia da Polícia Militar Independente da 12ª Região de Polícia Militar, para a 18ª Companhia da Polícia Militar Independente da 8ª Região de Polícia Militar, localizada no Município de Governador Valadares, tendo em vista que o militar, há sete anos residente no alojamento da citada unidade, se encontra a 400 km (800 km de deslocamento no trajeto ida e volta) de sua família, que só pode visitar em períodos de férias.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1388/2023

Declara de utilidade pública a Associação Missionária Evangélica Vida - AMEV -, com sede no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3269/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da concessão da BR-381 na população do Vale do Rio Doce, principalmente no que se refere à falta de duplicação no trecho de 70 quilômetros que liga Periquito, última cidade do plano constante no edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -,  a Governador Valadares.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3661/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a destinação do antigo prédio do Fórum de Justiça de Governador Valadares para uso da Polícia Civil de Minas Gerais e suas instalações localizadas no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2820/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se apure se houve contaminação no Rio Doce, em níveis acima dos permitidos, pelo produto Tanfloc SG, especialmente nos Municípios de Galileia, Alpercata, Governador Valadares, Belo Oriente, Pedra Corrida, Itueta e Aimorés. 

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2985/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se apure se houve contaminação no Rio Doce, em níveis acima dos permitidos, pelo produto Tanfloc SG, especialmente nos Municípios de Galiléia, Alpercata, Governador Valadares, Belo Oriente, Pedra Corrida, Itueta e Aimorés. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2719/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Governador Valadares pedido de providências para que realize o cadastramento do plano de ação municipal na plataforma TransfereGov para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, pois se trata de procedimento simples e imprescindível para acessar os mais de dois milhões e duzentos mil reais previstos para a cidade.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2679/2023

Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam mantidos na Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro - Supram - Leste Mineiro -, com sede em Governador Valadares, transformada pela Lei 23313 23 em Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas, todos os municípios que a integram, de forma que nenhum seja transferido para a futura Unidade de Manhuaçu, sob pena de enfraquecimento e desmantelamento do Município de Governador Valadares e região.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Coronel Sandro (PL) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2944/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Governador Valadares pedido de providências para que realize o cadastramento do plano de ação municipal na plataforma TransfereGov para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, pois se trata de procedimento simples e imprescindível para acessar os mais de dois milhões e duzentos mil reais previstos para a cidade.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2837/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação de base do Serviço de Suporte Aéreo Avançado de Vida do Estado de Minas Gerais - SAAV-MG - no Município de Governador Valadares, incluindo a destinação de aeronave de asas móveis (helicoptéro) para o Corpo de Bombeiro Militar do município, visando ao atendimento de toda a macrorregião leste do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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