Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Mensagem 95 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1784 2023, que dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 93 2023, do governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 35 2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Arquivado
Mensagem 94 2023, do governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que encaminhem a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a alteração da Lei 15461, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, a ser elaborado por grupo de trabalho determinado no Cumprimento de Sentença nº 1.0000.16.050144-1/001, do Processo CNJ nº 0501441.63.2016.8.13.0000.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Arquivado
Mensagem 88 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1574 2023. (Que altera o art. 7º da Lei nº 15.075, de 4/4/2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo, com o objetivo alterar a composição do Plenário da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 52 2023, do governador do Estado, encaminhando a Proposta de Emenda à Constituição 24 2023, que revoga os §§ 15 e 17 do art 14 da Constituição do Estado.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 85 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1530 2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 82 2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 24 2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 83 2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 23 2023.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 80 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1497 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
