Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Mensagem 151 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2905 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 152 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2906 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027, para o exercício de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja dado cumprimento ao art 142 da Lei 24313, de 28/4/2023, que estipula que "O Poder Executivo encaminhará à Assembleia, em até um ano contado da data de publicação desta lei, projeto de lei complementar regulamentando a Emenda à Constituição do Estado 111, de 29 de junho de 2022"; e, considerando que a Lei 24313, de 2023, foi publicada em 29/4/2023, seja encaminhado o referido projeto de lei complementar a esta Casa, garantindo-se assim o cumprimento do dispositivo legal mencionado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Proposição não recebida
Mensagem 143 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 15 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 144 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 16 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 145 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 17 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 135 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 12 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 136 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 13 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 140 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 14 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja dado cumprimento as art. 142 da Lei nº 24.313, de 28/4/2023, que estipula que "O Poder Executivo encaminhará à Assembleia, em até um ano contado da data de publicação desta lei, projeto de lei complementar regulamentando a Emenda à Constituição do Estado nº 111, de 29 de junho de 2022"; e, considerando que a Lei nº 24.313, de 2023, foi publicada em 29/4/2023, seja encaminhado o referido projeto de lei complementar a esta Casa, garantindo-se assim o cumprimento do dispositivo legal mencionado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
