Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estariam sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - para que não haja prejuízo aos profissionais da educação que realizam cursos de aperfeiçoamento, mestrado ou doutorado em instituições de ensino superior e que não estão conseguindo compensar as horas de módulo II individual, uma vez que, de acordo com o art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024, para cumprimento da carga horária extraclasse destinada à formação e ao planejamento a que se refere o art. 4º dessa lei, poderão ser computados cursos de aperfeiçoamento, mediante indicação da SEE e vinculados ao programa Trilhas do Futuro.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater acerca da viabilidade de instituir uma ouvidoria da mulher nas instituições estaduais de ensino Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, bem como na Fundação João Pinheiro, seguindo moldes já implementados pela Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop -, que tem sido de relevância e sucesso no meio acadêmico.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre o processo de expedição de diplomas por essa universidade, desde a conclusão do curso até a entrega do diploma aos estudantes, nas quais se esclareça o funcionamento desse processo na instituição, bem como se há possibilidade de redução do tempo de espera e simplificação dos procedimentos; o tempo médio de espera para a expedição do diploma após a conclusão do curso, considerando-se todas as etapas envolvidas no processo; possíveis medidas, estratégias ou procedimentos simplificados ou alternativos adotadas pela Uemg para redução do tempo de espera dos estudantes pela expedição do diploma sem comprometer a segurança e a autenticidade dos documentos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para abertura de curso de enfermagem, na modalidade bacharelado, na Uemg - Unidade Acadêmica de Carangola, conforme estudo de demanda, viabilidade financeira, projeto pedagógico e Resolução Coepe/Uemg nº 324/2021.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos docentes, dos técnicos administrativos e dos analistas da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado