Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre os estudos realizados pela Assessoria de Planejamento Institucional e pela Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, conforme relatado nº Ofício PCMG/GAB-SEC nº 6.530/2024, em resposta ao requerimento aprovado na 12ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 9/7/2024, com vistas à implementação da Casa da Mulher Mineira nos municípios do interior do Estado, especificando-se o status atual desses estudos; os resultados obtidos e as recomendações apresentadas em relação à viabilidade técnica e às estratégias para a expansão das unidades; os critérios utilizados pela PCMG para a seleção dos municípios prioritários para a implementação das Casas da Mulher Mineira; a existência de um cronograma detalhado para a expansão dessas casas para outras localidades do Estado e o prazo estimado para a conclusão dessa implementação; e as medidas adotadas para melhorar o atendimento às vítimas de violência nas regiões do Estado que ainda não contam com essas unidades especializadas.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja realizada visita técnica à Central de Flagrantes-4 - Ceflan-4 -, localizada no Bairro Alípio de Melo, com o objetivo de averiguar as condições estruturais dessa unidade, que, conforme denúncias recebidas, apresenta condições insalubres, que abrangem questões sanitárias e estruturais, como problemas elétricos e hidráulicos, que resultam em um atendimento precário às vítimas e, principalmente, às pessoas detidas, configurando grave ameaça aos direitos humanos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatórios, laudos e outros documentos que abordem as condições estruturais da Central de Flagrantes 4 - Ceflan 4 -, localizada no Bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, incluindo aspectos sanitários, elétricos, hidráulicos, de mobiliário e de pessoal dedicado ao atendimento das vítimas e das pessoas presas em flagrante delito.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja adquirida, com urgência, nova viatura para a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Nova Lima, tendo em vista que atualmente a delegacia conta com apenas um veículo Fiat Uno, já sucateado, para atender todas as demandas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja destinada, com urgência, uma viatura descaracterizada para uso exclusivo na Delegacia de Polícia Civil de Esmeraldas, com vistas à eficiência dos trabalhos realizados pela delegacia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado