Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que os professores de educação básica das escolas da Rede Estadual de Ensino que desejam realizar cursos de aperfeiçoamento profissional em instituições de ensino validadas pelo MEC sejam autorizados a cumprir tal carga horária no escopo das atividades extracurriculares, com a revogação do art 7º, II, da Resolução SEE nº 4968, de 2024, que só autoriza a liberação para realização dessas atividades quando tais programas contam “com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação – Trilhas de Futuro Educadores”.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que sejam incluídos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de  graduação em medicina e em enfermagem conteúdos relacionados à fibromialgia. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a educação escolar quilombola, os desafios das atividades de ensino e a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, regulamentadas pela Resolução SEE nº 3.658, de 2017.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Institui o programa Escola Amiga do Agro no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à inclusão, nas atividades curriculares e complementares das escolas estaduais, da dança afro, linguagem artística que é expressão do povo negro e das comunidades afrodescendentes de Minas Gerais e que pode ser uma importante referência para a autoestima e a identidade cultural dos estudantes.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado