Requer seja encaminhado à diretoria da Vale S.A. pedido de informações consolidadas nos alvarás de funcionamento e nos autos de vistoria do Corpo de Bombeiros de todas as minas e unidades da Vale em Minas Gerais, na região de Itabirito, Ouro Preto e Mariana, e seja especificado o desassoreamento da Lagoa das Codornas, situada em Nova Lima, às margens do trecho desativado da BR-356.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao chefe do Estado-Maior da PMMG, aos comandantes de Regiões Militares da PMMG, aos comandantes das Diretorias da PMMG e aos comandantes de unidades da PMMG pedido de providências com vistas a reforçar o cumprimento dos ditames do Memorando 01.5/2023-DRH, de 8 de fevereiro de 2023, da PMMG, que foi elaborado em decorrência da nova redação dada aos §§ 3º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 1969, incluídos pela Lei Complementar nº 168, de 2022, que preveem regras sobre a divulgação das escalas de serviço e cumprimento da carga horária de trabalho semanal e mensal dos militares, devendo ser reforçados, em especial, os itens 2.1, sobre as escalas ordinárias, 2.7, sobre efeitos da compensação prevista na norma interna, e, ainda, as supervisões previstas no item 2.12.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para apurar eventual descumprimento dos §§ 3º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 1969, no âmbito do 5° Batalhão de Bombeiros Militar em Uberlândia, pois, segundo relatos encaminhados a este parlamentar, bombeiros militares seriam empenhados em ordem de serviço totalmente sem nexo com a atividade, em dias de folga e sem divulgação com antecedência, sendo que muitos militares não residem no município-sede.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para, reiterando o Requerimento n° 11.780/2022 e a resposta enviada através do Ofício Seplag/Siaple nº 89/2022, sejam convocados, para o respectivo curso de formação, os candidatos aprovados e que se encontram no cadastro de reserva do concurso para o quadro de Oficiais de Saúde - QOS - do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Edital 2/2020, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição do Estado. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que o efetivo do 10º Batalhão de Bombeiros Militar, que abrange Divinópolis e região, seja imediatamente reforçado, assim como seja solucionado problema recorrentemente reportado de que continuam negando as trocas de serviço com "alas fantasmas" - alas que não se encontram.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado