Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de "cannabis".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada visita à Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, para conhecer as pesquisas e as publicações científicas relacionadas ao desenvolvimento econômico do Estado, visando aprimorar os trabalhos da Comissão.
Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Acrescenta o art 17-A à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Obriga as concessionárias de serviços públicos a disponibilizarem aos consumidores plataformas digitais para contestação de dívidas e pagamento de faturas, consulta, alteração de titularidade e cancelamento do contrato, consulta de histórico de consumo, obtenção de declaração de quitação e comprovantes de pagamento das faturas, alteração de datas de vencimento, emissão de faturas em Braille, solicitação de tarifa social e negociação de dívidas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que sejam promovidas a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico nos campos da ciência energética, da sustentabilidade e da mitigação das mudanças climáticas, com base na transição energética da economia mineira.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Obriga as concessionárias de serviços públicos a disponibilizar aos consumidores plataformas digitais para contestação de dívidas e pagamento de faturas, consulta, alteração de titularidade e cancelamento de contrato, consulta de histórico de consumo, obtenção de declaração de quitação e comprovantes de pagamento das faturas, alteração de datas de vencimento, emissão de faturas em Braille, solicitação de tarifa social e negociação de dívidas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de "canabidiol" pelo sistema público de saúde do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Institui o Dia Estadual da Socióloga e do Sociólogo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas de "streaming" reterem o pagamento referente à monetização de conteúdos de artistas e produtores que tenham cometido crimes relacionados à violência doméstica ou ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes até o trânsito em julgado do processo criminal.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a prática estabelecida por quaisquer instituições de ensino e pesquisa, no âmbito do Estado, de uso do formol em laboratórios de anatomia humana e veterinária como substância conservadora de tecidos biológicos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
