Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIAIS PÚBLICOS).
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 19516 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS COM O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7471 1979 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE BARÃO DE COCAIS.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3512 1965 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS. (DESTINAÇÃO: SEDE DA MUNICIPALIDADE DE BARÃO DE COCAIS).
Autoria: DEPUTADO HÉLVIO MOREIRA (PTB)
Situação: LEI 2619 1962 - LEI ORDINÁRIA
