Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que estude a viabilidade de implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, voltados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG – e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Estadual de Florestas – IEF.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de centros integrados de apoio à habilitação sanitária da agricultura familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e Instituto Estadual de Florestas – IEF.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4405 – Apoio ao Jovem Rural, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, realize ações de capacitação nos Municípios de Araçuaí, Luislândia e São Francisco e para que financie, apoie tecnicamente e acompanhe a execução de projetos elaborados por jovens egressos das escolas família agrícola, visando a fortalecer a economia regional e a incentivar a sucessão rural.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos agricultores familiares, inclusive urbanos e periurbanos, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de hortas e pomares agroecológicos, com vistas à participação em programas públicos de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado