Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

205 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4346/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para implantação de um novo terminal do Move na marginal da linha verde, na MG-010. 

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4328/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de providências para a implantação de nova linha de ônibus municipal ou a alteração do itinerário da linha 4111, de forma a atender a Escola Guignard, unidade de ensino da Uemg, principalmente nos horários de entrada e saída dos turnos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1559/2023

Dispõe sobre a publicização no Portal de Transparência dos dados relativos ao transporte coletivo por ônibus no Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4126/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o aumento da oferta de horários nas linhas 5070 e 5075, que circulam nos Bairros Célvia e Caieiras, em Vespasiano.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4125/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o retorno das linhas 5800 e 5805 no trajeto que passa na Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, Centro, Vespasiano, uma vez que sua retirada está prejudicando a vida dos moradores da região central.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3450/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que os ônibus utilizados no transporte público metropolitano de passageiros tenham no máximo 10 anos de fabricação.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3658/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que os ônibus utilizados no transporte público metropolitano de passageiros tenham no máximo 10 anos de fabricação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3655/2023

Requerem seja realizada visita ao Terminal Metropolitano do Move, no Município de Santa Luzia, para averiguação das condições de funcionamento do transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3336/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans - pedido de providências com vistas ao restabelecimento da linha de ônibus SCO3B, que fazia a integração entre o metrô Carlos Prates e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3252/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans - pedido de providências com vistas ao restabelecimento da linha de ônibus SCO3B, que fazia a integração entre o metrô Carlos Prates e a Assembleia Legislativa de Minas.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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