Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.386 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13876/2025

Requer seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados representantes da Concessionária Nova 381, da Construtora Luiz Costa, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e das prefeituras de municípios interessados, com a finalidade de apresentar o planejamento e debater a execução das obras da Rodovia BR-381Norte, nos trechos compreendidos entre Governador Valadares e Caeté e  entre Belo Horizonte e Caeté.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13872/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para salvaguardar a segurança viária na entrada do trevo de Itaúna, na MG-050, com a imediata verificação das condições de segurança no trecho em questão, a instalação de câmeras ou reforço da iluminação e patrulhamento no local, a notificação formal da concessionária responsável para que se manifeste e apresente as providências adotadas ou previstas e a divulgação de informações públicas para tranquilizar os usuários da via e evitar novos incidentes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11315/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação e o asfaltamento, em caráter de urgência, da MG-326, em trecho que liga o Distrito de Fonseca, no Município de Alvinópolis, ao Município de Catas Altas, dadas as más condições de circulação na via, que provocam atolamentos e acidentes.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13527/2025

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Caputira pedido de providências para que promova audiência pública a fim de debater com o Coletivo de Luta pelo Asfalto de Caputira a Raul Soares a recuperação de vias, o asfaltamento e a abertura de acessos nas cidades ao longo do trajeto citado e promover a escuta dos moradores da região, uma vez que são eles os principais prejudicados pelas más condições das vias. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13557/2025

Requerem seja realizada audiência, com a presença do coletivo de luta pelo asfaltamento do trecho de rodovia que vai de Caputira a Raul Soares e representantes das câmaras desses municípios, para debater a recuperação de vias, o asfaltamento e a abertura de acessos entre Caputira e Raul Soares.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11279/2025

Requer seja encaminhado à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguação de possível desmatamento irregular na Estrada Nair Drummond, em Brumadinho, na altura da comunidade de Córrego Ferreira, entre o Depósito Cofer e o Morro Caça Prata, supostamente para obras de ampliação da via.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13569/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a duplicação da Rodovia MG-129, bem como para a implementação de medidas de controle de tráfego de veículos pesados, em especial os vinculados à atividade minerária, no trecho compreendido entre o Distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro Preto, e o Município de Mariana, uma vez que a ausência de duplicação e de fiscalização adequada tem comprometido gravemente a segurança da população local e causado congestionamentos recorrentes e intensos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13709/2025

Requer seja realizada audiência pública no Município de Tupaciguara para debater, com a participação da população local e de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - as condições de trafegabilidade da LMG-734 e da MGC-452, bem como as inadiáveis obras de infraestrutura nessas rodovias.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13688/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para manutenção da AMG-3905 e construção de acostamento na curva próxima à ponte localizada nessa rodovia, que liga o Município de Dom Bosco à BR- 251, de modo a dar mais segurança para os que transitam nessa região.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13672/2025

Requer seja realizada visita à MG-230, no Município de Patrocínio, para verificar as péssimas condições de infraestrutura dessa rodovia.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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