Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.606 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 537/2023

Requer o desarquivamento do Requerimento 12039 2022, do deputado Inácio Franco.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 535/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4227 2017, do deputado Fabiano Tolentino.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 505/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3342 2021, do deputado João Leite.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 487/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 5376 2018, da deputada Rosângela Reis.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 486/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3999 2022, da deputada Celise Laviola.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 485/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1139 2019, da deputada Celise Laviola.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 484/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 792 2019, da deputada Celise Laviola.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 483/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2183 2020, da deputada Celise Laviola.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 410/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2262 2020, do deputado Fernando Pacheco.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

MSG MENSAGEM 16/2023

Encaminha emendas ao Projeto de Lei 358 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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