Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.606 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 795/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4020 2022, do deputado Glaycon Franco.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 794/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4021 2022, do deputado Glaycon Franco.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 793/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4022 2022, do deputado Glaycon Franco.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 792/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4033 2022, do deputado Glaycon Franco.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 699/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2461 2021, do deputado Osvaldo Lopes.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 640/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3297 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 639/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2865 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 634/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3128 2021.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 632/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3649 2022.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Requerimento deferido

MSG MENSAGEM 2/2023

Encaminha o Veto 2 2022, que veta parcialmente a Proposição de Lei 25232, de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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