Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando sanção
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Fino, de um posto avançado do CBMMG, bem como para a abertura de novas vagas para oficial fisioterapeuta desse órgão.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para destinar uma pistola emissora de impulso elétrico - Peie - para a 250ª Companhia do 52º Batalhão de Polícia Militar da 3ª Região de Polícia Militar, em Itabirito; uma para o 4º Pelotão da 278ª Companhia do 59º Batalhão de Polícia Militar da 17ª Região de Polícia Militar, em Monte Verde; uma para o 2º Grupamento de Polícia do 3º Pelotão da 300ª Companhia do 69º Batalhão de Polícia Militar da 5ª Região de Polícia Militar, em Comendador Gomes; e uma para o 3º Grupamento de Polícia do 3º Pelotão da 56ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar da 17ª Região de Polícia Militar, em Senador José Bento, todas decorrentes de emenda parlamentar, Indicação nº 95232, de 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce e de Santa Cruz do Bairro Barra Bonita, no Município de Muzambinho.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita à Universidade Federal de Lavras, no Município de Lavras, para conhecer o trabalho e os projetos desenvolvidos pela universidade quanto à pesquisa científica do uso da "Cannabis" para fins terapêutico e medicinal no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Alfenas para debater a exclusão política das mulheres mineiras dos cargos do poder local na região Sul de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Conselho Central de Santa Rita do Sapucaí da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária do tipo transferência especial, no valor de R$100.353,89, solicitada ao deputado Sargento Rodrigues pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do Ofício nº 0290 E/24, encaminhado à Sra. Luíza Maria Lima Menezes, prefeita municipal de Nepomuceno.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Fino, para debater importância do fortalecimento das Apaes de Minas Gerais e seu papel na garantia de direitos, inclusão e empregabilidade das pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para a qual sejam convidados os Srs. José Carlos Cassaniga, diretor-presidente do Grupo EPR, e Fernando Scharkack Marcato, ex-secretário de Infraestrutura e atual consultor do Grupo EPR, empresa que controla a concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A., com vistas a debater o cumprimento do Contrato nº 004/2022, de concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção, monitoração, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço do sistema rodoviário lote 2 Sul de Minas.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
